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Direito de Família
O Direito de Família é uma área do direito que aborda questões relacionadas às relações familiares, desde o casamento até o divórcio e a guarda dos filhos. É uma área que toca profundamente na vida das pessoas e requer compreensão e cuidado. Os fundamentos essenciais do Direito de Família, abordando temas importantes que podem ajudar a esclarecer dúvidas comuns.
O que é Direito de Família?
O Direito de Família é um ramo do direito civil que lida com questões que envolvem a estrutura e as relações familiares. Isso inclui casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção, entre outros. Seu objetivo principal é proteger os direitos e interesses dos membros da família, garantindo que as decisões legais sejam justas e equitativas.
Casamento e União Estável
No Brasil, o casamento é uma instituição legal que envolve uma série de direitos e deveres. Também é importante entender as diferenças entre o casamento e a união estável, que é uma convivência duradoura entre duas pessoas, sem a formalização do casamento.
Divórcio e Separação
O divórcio é um tema sensível, e muitas pessoas têm dúvidas sobre como proceder. É importante saber que o divórcio pode ser realizado de forma consensual, quando as partes estão de acordo, ou litigioso, quando há desacordo em relação aos termos da separação.
Guarda de Filhos
Uma das questões mais delicadas do Direito de Família é a guarda de filhos. O objetivo principal é sempre proteger o interesse da criança, garantindo seu bem-estar emocional e físico. Existem diferentes tipos de guarda, como a guarda compartilhada e a guarda unilateral, cada uma com suas peculiaridades.
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um aspecto fundamental do Direito de Família. Ela garante que os filhos tenham o apoio financeiro necessário, mesmo após o divórcio dos pais. O valor da pensão alimentícia é determinado com base na necessidade da criança e na capacidade financeira dos pais.
Adoção
A adoção é um ato de amor que permite que uma criança encontre uma nova família. No entanto, esse processo envolve procedimentos legais complexos que visam garantir o bem-estar da criança adotada.
Violência Doméstica
O Direito de Família também aborda questões relacionadas à violência doméstica. Existem leis que protegem as vítimas e garantem que medidas de proteção sejam tomadas em casos de abuso.
O Direito de Família é uma área do direito que desempenha um papel fundamental na vida das pessoas. Compreender seus fundamentos essenciais é essencial para lidar com questões familiares de forma justa e equitativa. Seja no casamento, divórcio, guarda de filhos ou adoção, buscar orientação legal é crucial para garantir que seus direitos e interesses sejam protegidos.
No Direito das Famílias possuímos ampla experiência em lidar com diversas questões sensíveis, como:
Divórcios, tanto consensuais quanto litigiosos, com atuação em âmbito judicial ou extrajudicial;
Processos de reconhecimento e dissolução de união estável;
Planejamento matrimonial para garantir segurança jurídica;
Assessoria em questões de pensão alimentícia, guarda e visitação;
Investigação de paternidade para garantir direitos;
Planejamento matrimonial para garantir segurança jurídica;
Tutela e Curatela para proteção dos interesses de menores e incapazes;
Orientação em Pacto Antinupcial;
Pacto de Convivência e Namoro.
Perguntas Frequentes
Existe um mito que a pensão sempre será 30% do salário mínimo, e na verdade não é bem assim.
Para estipular a pensão alimentícia é analisado a necessidade do menor, possibilidade do pai ou da mãe e a proporcionalidade que é baseada no equilíbrio entre a necessidade de quem solicita alimentos e a possibilidade de quem tem a obrigação de prestá-los. Esse trinômio auxilia o juiz para que se encontre a melhor porcentagem a ser fixada como pensão alimentícia em cada caso.
O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório aos filhos até atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, nesse caso poderá se estender até os 24 anos
Em caso em que a mãe ou o pai da criança esteja sendo impedido de visitar ou ter convívio com o filho, este poderá iniciar um processo judicial requisitando que o juiz estabeleça um regime de visitas, devendo sempre observar o melhor interesse da criança.
Quem constrói um imóvel, ainda que em terreno de terceiro (sogro/sogra, por exemplo), pode ter direito à indenização pela construção, pelo valor gasto com a construção, ou pelo seu valor de mercado. Devendo o imóvel entrar na divisão dos bens do casal, mesmo que não seja possível realizar a divisão do imóvel.
